O sucesso inicial do Programa Desenrola Brasil demonstra a relevância da iniciativa para o cenário econômico e para os cidadãos brasileiros que enfrentavam dificuldades em regularizar suas pendências financeiras. Através de uma abordagem colaborativa entre governo, instituições financeiras e devedores, o programa abre caminho para a superação de desafios econômicos e para a retomada da capacidade de crédito dos beneficiados. Os cidadãos interessados em participar do programa devem verificar as condições e políticas de adesão de cada instituição financeira parceira do Desenrola Brasil. A iniciativa proporciona uma oportunidade única para milhares de brasileiros reorganizarem suas finanças e restabelecerem sua participação ativa na economia nacional. Para mais informações e esclarecimento de dúvidas sobre o Programa Desenrola Brasil, os interessados podem acessar o site oficial do governo ou entrar em contato diretamente com as instituições financeiras participantes.

Celebrada pelos sites de compras e questionada pelas entidades ligadas ao varejo, a isenção federal para compras online de até US$ 50 entra em vigor nesta terça-feira (1º). A portaria foi publicada no fim de junho. Em troca da isenção, as empresas deverão entrar no programa de conformidade da Receita Federal, regulamentado por uma instrução normativa. A página de comércio eletrônico que aderir ao programa da Receita, chamado de Remessa Conforme, também terá acesso a uma declaração antecipada que permitirá o ingresso mais rápido da mercadoria no país. Caso as empresas não ingressem do programa, haverá cobrança de alíquota de 60% de Imposto de Importação, como ocorre com as compras acima de US$ 50. A isenção para compras até US$ 50 será apenas para tributos federais. Todas as encomendas de empresas para pessoas físicas que aderirem ao Remessa Conforme pagarão 17% de Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados.

A declaração deve ser entregue até as 23h59min59s do dia 29 de setembro. A DITR deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2023), disponível no site da Receita Federal. O Ministério da Fazenda informa que o programa Receitanet pode ser usado para a transmissão da declaração. De acordo com a Instrução Normativa nº 2.151 da Receita Federal, está prevista multa de R$ 50 (mínimo) ou 1% ao mês-calendário calculado sobre o total do imposto devido em caso de atraso. “O valor mínimo do imposto é R$ 10. Valores inferiores a R$ 100 devem ser pagos em quota única até o dia 29 de setembro de 2023. Valor superior a R$ 100 pode ser pago em até quatro quotas, mas cada quota deve ter valor igual ou superior a R$ 50”, informa a Receita. A primeira parcela deverá ser paga até 29 de setembro. As demais, até o último dia útil de cada mês, e serão acrescidas de juros Selic mais 1%. Mais detalhes sobre possíveis formas de pagamento do ITR podem ser obtidas no site da Receita Federal.

Médico, você sabe quais são as diferenças entre CLT, RPA e PJ?

Reconhecimento é trabalho!

Na aplicação da penalidade deve o empregador se pautar pelos critérios de bom senso, razoabilidade e justiça, levando em consideração, determinadas situações tais como grau de instrução do trabalhador, sua condição pessoal, vida funcional pregressa do empregado, circunstâncias em que o ato faltoso foi cometido. Base legal: Art. 2° e 8° da CLT.

Desenrola: pequenos produtores rurais poderão renegociar dívidas.

órgão vai começar a limitar o uso de código de acesso e senha para serviços digitais disponíveis no Centro de Atendimento Virtual (Portal e-Cac)

O prazo para o pagamento da primeira parcela da gratificação natalina, também conhecida como 13º salário, termina no dia 30 de novembro.

DITR começa no dia 12 de agosto de 2024 e encerra às 23h59min59s. A multa para quem apresentar a DITR depois do prazo é de um por cento ao mês calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00

Acesse o site do DET de MEI (det.sit.trabalho.gov.br)

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Caros clientes! O futuro é agora. Vamos viver cada momento de 2025 com intensidade e gratidão. Feliz Ano Novo!